É o lado financeiro do ciberataque que já afetou mais de 150 países: a bitcoin é a moeda usada para pagar o resgate dos computadores atacados pelo vírus WannaCry.Deixamos abaixo sete respostas sobre a moeda exigida por causa deste vírus, que resulta de uma combinação entre ransomware – software malicioso que bloqueia os ficheiros e exige o pagamento de um resgate para a recuperação – e de uma aplicação tipo worm – um programa que consegue replicar-se e espalhar-se por vários computadores ligados à mesma rede.É uma moeda digital criada em 2009 a partir de uma ideia de Satoshi Nakamoto, cuja identidade nunca foi comprovada.Apenas existe na cloud.As bitcoins não são emitidas por bancos ou governos e não são consideradas uma moeda a nível oficial.É uma moeda de pessoas para outras pessoas (P2P).A operação é gerida em rede e não há comissões de transferência.A bitcoin é uma criptomoeda e que apenas pode ser obtida se for ‘minada’, ou seja, se for resolvido um problema matemático.

É necessário, para isso, um computador com uma placa gráfica suficientemente rápida para que este processo demore menos tempo.Há um limite de 21 milhões de bitcoin.Cada bitcoin é dividida em oito casas decimais.A taxa de disponibilização desta moeda é definida periodicamente e é cada vez mais reduzida.Cada bitcoin valia na segunda-feira 1700 dólares (1554 euros).Isto representa praticamente quatro vezes mais do que o valor registado na mesma altura em 2016: 453,41 dólares, segundo o portal CoinDesk, que apresenta uma cotação diária desta moeda.Apesar de cada transação de bitcoin ser registada no domínio público, as identidades dos vendedores nunca são reveladas; apenas o número de identificação da ‘carteira’ de bitcoin.Esta é a questão mais polémica, porque há suspeitas de a moeda ser usada para fins ilícitos.Onde são aceites as bitcoin?As bitcoin são sobretudo usadas em plataformas online, apesar de as lojas físicas também poderem aceitar este meio de pagamento através de um terminal próprio ou de leitores de códigos QR.

A nível internacional, WordPress, Reddit, Expedia e Wikipedia são algumas das plataformas em que os serviços/funcionalidades podem ser pagos através da bitcoin.Por não ser regulada, há vários riscos a ter em conta quando se utiliza a bitcoin: por exemplo, se o computador for tomado por um pirata informático, ele poderá roubar as chaves de encriptação da bitcoin e transferir estas moedas para outras contas; além disso, há riscos de serem disponibilizadas bitcoin falsas e de esta moeda ser usada para transações no mercado negro.O uso de tem sido alvo de diversas polêmicas pelo fato de ser um dos muitos meios que as pessoas encontraram para tentar movimentar recursos  de origens ilícitas.É o caso por exemplo do , um no qual as pessoas podiam comprar e vender drogas utilizando .Por essa e outras razões, o tem sido associado a atividades ilícitas, embora não seja essa sua finalidade.Ao mesmo tempo, diversas autoridades no mundo ainda não criaram normas para regular o seu uso.

A própria autoridade brasileira, o Banco Central do Brasil, se manifestou sobre o assunto por meio do Comunicado nº 25.306, de 19 de fevereiro de 2014, no qual esclarece que o não é uma “moeda eletrônica” e que o seu uso ainda não se mostra capaz de oferecer riscos ao funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.ethereum price bubbleEm 2008, Satoshi Nakamoto (acredita-se que seja o inventor do , podendo ser uma pessoa ou um grupo de pessoas) publicou um estudo no qual defende a criação de uma rede para transações eletrônicas que não dependeriam de uma instituição financeira acreditada[1].bitcoin silver bullionReferido artigo definiria os princípios para que em 2009 fosse criado o primeiro bloco de .hkcex bitcoin

Outros foram criados por meio de um processo denominado , basicamente um processo que consiste no uso de potentes processadores para desencriptografar um pedaço de um bloco que compõe o e, consequentemente, cria um registro de informações no próprio para que contenha referência ao seu proprietário.bitcoin moeda de qual paisTudo isso é realizado por meio de um software que permite que um receba de informações em troca do uso do processador.boutique bitcoin parisAssim, torna-se proprietário do minerado.bitcoin load and verifyEm um caso recente nos Estado Unidos a polêmica sobre o uso dos para fins ilícitos foi reavivada. é uma plataforma para troca de , classificada como , na qual usuários podem vender e comprar .Convencidos de que atividades ilícitas poderiam ocorrer por meio da plataforma, agentes policiais resolveram efetuar a compra de diretamente com um dos usuários da plataforma.

Ao final da investigação, a polícia prendeu o vendedor de alegando que o usuário teria cometido crimes financeiros de: (i)  prestação de serviços financeiros não autorizada; e (ii) lavagem de dinheiro.A condenação do usuário por esses crimes foi evitada pela conceituação do que é o .Em sua análise, a juíza Teresa Pooler determinou que o não pode ser considerado moeda ou dinheiro e, por isso, faltaria a essa os atributos necessários para configurar os crimes pelos quais o usuário teria sido acusado.A juíza, na realidade, classificou o de forma genérica como uma propriedade, um bem.Segundo os argumentos utilizados pela juíza, embora tenha atributos parecidos com os de uma moeda de curso legal, o não é uma moeda geralmente aceita para efetuar transações na sociedade.A própria oscilação nos preços dessa derivam da dificuldade de obter liquidez.Por essa razão também não é capaz de atuar como reserva de valor, como faz a moeda – não existe qualquer forma de lastro para o .

Além disso, também se trata de um sistema descentralizado, diferente dos sistemas financeiros que temos hoje, concentrados em governos.Esse mesmo posicionamento, inclusive, foi reconhecido pelo Banco Central do Brasil no Comunicado nº 25.306, de 19 de fevereiro de 2014: “Essas chamadas moedas virtuais não têm garantia de conversão para a moeda oficial, tampouco são garantidos por ativo real de qualquer espécie.O valor de conversão de um ativo conhecido como moeda virtual para moedas emitidas por autoridades monetárias depende da credibilidade e da confiança que os agentes de mercado possuam na aceitação da chamada moeda virtual como meio de troca e das expectativas de sua valorização.Não há, portanto, nenhum mecanismo governamental que garanta o valor em moeda oficial dos instrumentos conhecidos como moedas virtuais, ficando todo o risco de sua aceitação nas mãos dos usuários.(…) As chamadas moedas virtuais não são emitidas nem garantidas por uma autoridade monetária.

Algumas são emitidas e intermediadas por entidades não financeiras e outras não têm sequer uma entidade responsável por sua emissão.Em ambos os casos, as entidades e pessoas que emitem ou fazem a intermediação desses ativos virtuais não são reguladas nem supervisionadas por autoridades monetárias de qualquer país.” O Japão, por sua vez, recentemente seguiu um caminho similar ao regular o uso da moeda no sentido de considerar que ela contém valor como um bem/ativo que pode ser utilizado para solver obrigações.Dessa maneira, é  possível afirmar que existe uma tendência legislativa/jurisprudencial de classificar o como um bem, propriedade ou ativo, ao invés de uma moeda de curso legal.Caso esta tendência prevaleça, o , não poderia ser considerado como dinheiro ou moeda de curso legal para fins jurídicos, de forma a elidir quaisquer crimes que exijam tal natureza para que seja configurado o tipo penal.Receba as melhores notícias do JOTA no seu email!Tendo em vista o uso atual do , acredita-se que os principais riscos que compradores, vendedores e proprietários dessa poderiam enfrentar do ponto de vista legal quanto às transações realizadas seriam: (i) realizar serviços privativos de instituições financeiras; (ii) realizar câmbio ilegal e/ou evasão de divisas; e (iii) lavagem de dinheiro.

O potencial risco em transações envolvendo pode levar diversos usuários a deixarem de negociar este bem, motivo pelo qual é importante explorar as questões levantadas acima.Na legislação brasileira, temos definido pela Lei nº 4.595/64 que são atividades privativas de instituições financeiras a “coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros”.Aliado a isso, a Lei nº 7.492/86 dispõe que é atividade privativa de instituição financeira “a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia, emissão, distribuição, negociação, intermediação ou administração de valores mobiliários”.Uma vez que o passe a ser considerado como ativo/bem/propriedade e não como moeda, não seria possível considerar que usuários e proprietários deste novo sistema infringem as atividades privativas de instituições financeiras, na medida em que os não seriam recursos financeiros.

Por outro lado, a Lei nº 7.492/86 prevê como crime “efetuar operação de câmbio não autorizada, com o fim de promover evasão de divisas do País”.Ora, se o não deve ser igualado à moeda ou título, mas um bem ou propriedade, seu uso não seria capaz de caracterizar o crime de evasão de divisas caso um usuário efetue a venda de adquiridos no Brasil com liquidação no exterior.A Lei nº 9.613/98, por sua vez, define como crime “ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”.Assim, recursos provenientes de origens ilícitas e que passam a ser utilizados para a compra de , tornam o um objeto do crime de lavagem de dinheiro.Por essa razão, o fato do ser considerado um bem, ativo ou propriedade não resultará em diferenças quanto à caracterização deste crime.As são uma espécie de e, por isso, não poderiam ser responsabilizadas pelos atos realizados por seus usuários.

Por definição, são um meio de interação no qual os usuários podem realizar negócios e assim trocar bens ou serviços em contrapartida a um pagamento.Essa interação ocorre por meio de plataformas online, oferecidas na forma de ou aplicativosDe uma forma geral, pode-se afirmar que as plataformas do tipo diminuem os custos de transação entre partes contratantes, especialmente quando se trata de uma de .Agregar ofertas de serviços em um único espaço criar mecanismos de segurança e oferecer o meio de pagamento na plataforma são mecanismos que diminuem os custos de transação que estariam, de outra forma, presentes em uma transação (fora da plataforma ).Ou seja, uma diminui os custos de pesquisa necessária para saber o preço das ofertas de , pessoas dispostas a comprar e vender a dentre outros.Dessa maneira, chega-se à conclusão de que as são, em essência, plataformas destinadas a diminuir os custos de transação ao trazer mais eficiência às transações realizadas entre os compradores e vendedores de .

Essa redução dos custos de transação é concretizada por meio da intermediação do contato entre o potencial comprador e o vendedor de , ambos usuários da plataforma virtual.Por serem , as somente disponibilizam espaço para anúncio das compras e vendas de em plataformas virtuais.Ou seja, as disponibilizam somente a interface necessária para que os usuários possam se comunicar de forma eficiente e realizar transações.Novamente, trata-se apenas de uma plataforma destinada a diminuir os custos de transação entre duas partes.Embora possa parecer um detalhe, esta característica das tem reflexos jurídicos importantes.Por se tratar de um , a a princípio não  deveria possuir responsabilidade por atos realizados por seus usuários, sendo estes os responsáveis por quaisquer danos ou condutas antijurídicas que cometerem.não deveriam ser responsabilizadas pelos atos ilícitos ou criminosos eventualmente perpetrados por seus usuários, pois são meros intermediários.A atividade das se limita a aproximar e viabilizar as transações entre os usuários.